Constituição brasileira de 1988

* Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

o V - o pluralismo político

* Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

o IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

o VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

o IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

* Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

o § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Liberdade de Expressão e a Democracia

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.

Referências gerais

* Pereira, Guilherme Döring Cunha. "Liberdade e Responsabilidade dos Meios de Comunicação". São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2002.

* Ferreira, Aluízio. "Direito à informação, direito à comunicação: direitos fundamentais na Constituição brasileira. São Paulo: Celso Bastos Editor: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1997.

* Barbosa, Rui - A imprensa e o dever da verdade. São Paulo: Com-Art, 1990.

Coração de Mãe

Minha mãe tem um coração que não é apenas dela. Mas de todos que dele se achegam e tomam posse, mesmo sem pedir licença, sem pedir um pedacinho. Talvez esse pedacinho não tenha mesmo que ser dado, mas conquistado. As pessoas conquistam um pedacinho do coração de minha mãe, conquistam porque merecem, porque precisam; conquistam porque Coração de Mãe sempre cabe mais um...

Assim vejo nossa Administração: como um Grande, Enorme coração de Mãe, no qual sempre cabe mais um. Aliás, sempre cabe mais um, dois, três, quatro e em que número mesmo eu me encaixo? Ah, e você em que número se encaixou?

Coração amável e acolhedor, sempre disposto a ajudar os “filhos” que recorrem á seu colo precisando de um acalento, um carinho de mãe. Filhos, nós que não querendo enfrentar o mundo, nos voltamos para debaixo da saia da mãe e ali nos mantemos seguros e esperando que um dia o sol volte a brilhar...

E que grande tem sido a saia de nossa Mãe. “-Venha filho, mamãe coloca, ajeita um lugarzinho para você-“. E assim vamos nos amontoando, um a um na grande saia rodada da Mãe pública.

Mas caro leitor, brincadeiras e metáforas a parte, vamos conversar um pouco: Estamos aqui dividindo algo que se não fosse um assunto tão sério, chegaria a ser hilário, ou talvez chegue a ser hilário por ser tão sério, como aquela expressão: ”_ Só rindo para não chorar...”

Lembro- me certa vez quando ainda bem garoto, com meus exatos 9 anos, e você meu amigo leitor que desse tempo também divide lembranças há de se situar. A saia de nossa Mãe era bem menor, creio que ela abrigava cerca de exatos 98 filhos. Não deixa de ser um número expressivo para a época, mas atentem quem, eram filhos que cumpriam funções reais, necessárias, sem uma fila imensa de irmãos para dividir tarefas que mal tem funcionalidade dentro da Saia Dela...

Mamãe resolveu se casar, resolveu acolher os filhos pródigos, resolveu se reconciliar com enteados, sobrinhos, netos, amigos, parentes próximos, parentes que há muito não via, parentes de parentes e até mesmo mamãe adotou filhos idosos, já aposentados, apelas pelo simples fato de que Amor de Mãe é incondicional e para todos.

Gostaria de esclarecer meus amigos que Mamãe também me acolheu quando muito precisei e nesse momento quero prestar meus mais profundos e sinceros agradecimentos por Ela ter me dado um lugar, me posto no bolso, ou mesmo ter me pendurado no “rodapé” de seu avental.

Dizem que para uma Mãe todos os filhos são iguais. O amor é sempre o mesmo e que ela nunca tira da boca de um para dar ao outro. Pelo menos a minha mamãe de verdade é assim. Aliás, falando em Mãe de Verdade, não poderia deixar de expor aqui todo o Amor, Carinho, Admiração e Agradecimento que devoto á aquela que além de ser minha mamãe de verdade, também é filha da Grande Mãe Pública.

Seguindo essa linha de raciocínio, seria então a Grande Mãe Pública minha avó? (risos...).

Brincadeiras a parte, a questão é que: Essa Grande Mãe já está com as saias justas. Seus filhos mais velhos já estão se tornando filhos rebeldes COM causa, mas Mamãe é tirana e absoluta. Não gosta que seus filhos desobedeçam a suas ordens e exigem devoção absoluta para com Ela.

Ultimamente Mamãe tem magoado muito á seus filhos. Tem SIM, valorizado filhos pródigos, filhos de caráter duvidoso, filhos de conduta suspeita e deixado seus filhos que a tanto “a” ajudaram com migalhas e sentimentos de abandono. Filhos que ajudaram a bordar a saia da Bisa, da Vovó e de outras mães.

Essa nossa Mãe quis abrir um orfanato, abrigando todo tipo de filho, empregando – lhes tarefas inexistentes apenas pelo simples fato deles a devotarem e em troca de um pequeno e forçado favor: O (de) VOTO...

Não entraremos nessa questão dos favores feitos e retribuídos. Creio que se até lá mamãe não me punir, poderemos conversar sobre isso!

Mas meus “irmãos” de Mãe Pública, o que eu quero dizer é que: Mamãe não é mais a mesma. Nem mamãe nem suas comadres, que não apenas conversam sobre seus filhos enquanto jogam buraco numa noite após o jantar. Nossa mãe e suas comadres estão jogando os próprios filhos e a própria casa no buraco, pois fizeram de nós o seu jogo favorito. E nesse jogo não são os jogadores que perdem e ganham, mas sim nós os filhos, as cartas do baralho que sempre somos usados, descartados e substituídos ao seu bel prazer...

E quem fica, quem ficou, além de ter sido esquecido como filho, é agora usado como uma carta de baralho e não é mais o filho que Mamãe colocava debaixo da saia. Agora meu amigo, você se tornou o próprio pano que esconde o que nossa Mãe não que mais mostrar.

Mamãe esqueceu-se de lavar as saias e agora as sujeiras já não saem mais como antes e estão grandes demais para não serem notadas. Seus filhos tornaram – se peneiras para tapar as sujeiras que a luz do sol não pode exibir nas pregas das saias Dela. Mas, como toda peneira, há buracos que não protegem do sol e como toda mãe, sempre há de lidar com UM filho rebelde...

É Mamãe, as lojas já não lhe vendem mais saias novas porque creio que até para isso a Senhora perdeu o crédito. As costureiras já não dão conta de costurar um pano tão grande e que precisaria ser mais reforçado do que titânio.

Oh, como fui ingrato e rebelde. Senti-me com um peso enorme na consciência. Creio que seria minha obrigação nesse momento pedir Desculpas a Mamãe. Desculpe Mamãe, sou apenas mais um filho que foi tão exprimido em suas pregas que acabei caindo e perdi sua proteção. Hoje vago sem rumo e sem destino pela vida, sem poder, mas principalmente SEM QUERER voltar a morar com a Senhora.

Quem sabe, Mamãe, um dia eu volte para visita- la. E melhor, aproveito a visita e revejo suas comadres que tomam mais conta de suas saias do que de suas próprias calças.

Com Amor e Respeito: Um de seus filhos (ou que já foi um dia)

Uma salva de palmas para a Democracia Feudal

                                           Democracia Feudal- Um regime de monopólio circense

Dia desses, me “peguei” mentalmente cantarolando uma música á qual muito deve - se respeitar, caro leitor, quem dela conhecer há de saber; “...cidade Esperança; num pequeno recanto brasileiro...”; quando num breve relapso me encontrei em meio a um “emaranhado” de situações que me levaram a questionar sobre a Bandeira que se hasteia e a palavra que se pratica.

Não poderia continuar sem antes esclarecer que nenhum interesse particular assola minhas palavras, apenas gosto de somar pensamentos, traduzir idéias e expor migalhas da grande massa, da qual também sou fruto.

Inegavelmente esse pequeno recanto sofreu transformações merecedoras de aplausos, e me corrija se eu estiver errado, mas entre ruas e casas não há quem tenha o direito de dizer: “_Nunca me beneficiei de nada”. Seria uma grande injustiça para com nosso Administrador, que muito merece minha estima e apreço.

Temos hoje muito de que nos orgulhar materialmente, mas como anda hoje a saúde ética e moral dos habitantes desse recanto? Como anda o orgulho do caráter Humano? Percebemos que em meio a tantas conquistas e expansão municipal, um ato muito antigo criado pelos romanos passou a vigorar intensamente em pleno século XXI numa cidade tradicionalmente familiar: O Pão e Circo. Talvez você não saiba o significado, mas não é de toda estranheza: “_Dai ao povo pão e diversão para distraí - los, para que não haja olhos para a realidade...”. Situação muito similar nesses últimos anos, na qual para tudo se há motivo de festa e não há quem passe fome por falta de uma embalagem contendo diversos tipos de alimento para uma refeição de qualidade...

Mas não iremos filosofar sobre assuntos que apenas vagueiam minha mente. Prefiro fazer contas. Sim, contas matemáticas que num banco de jardim me puseram a calcular enquanto folheava as páginas desse mesmo jornal por varias e varias vezes. Se em números quase exatos somamos cerca de 4 mil habitantes (sem contar cachorros que passeiam com suas coleiras defecando nas calçadas), por que dentre todas ( e quando eu digo todas, eu me refiro inclusive as religiosas), sempre vemos os mesmos rostos estampados nas fotos dos jornais? Esses mesmos rostos que só se evidenciavam cerca de 3 meses que antecipavam certo movimento democrático a cada 4 anos, hoje esbanjam saúde semanal por situações hipotéticas.

Sejamos francos e honestos conosco mesmos! Se os “circos” realizados frequentemente atraem tantos interessados, por que então você não é registrado como celebridade que prestigia tais eventos? Engraçado como nunca vi meu tio, meu vizinho, o padeiro, o gari, nem a faxineira, ou o simples cidadão clicado pela imprensa local. Agora o que chegou a beirar o ridículo por opinião geral foi uma simples alface ter ganhado destaque e ainda receber elogios, indo parar no prato da alta sociedade, pelo simples fato de ser maior que as outras. Que os legumes não se prestem a crescer muito e que as galinhas se padronizem com seus ovos, caso contrário serão monopolizados também.

Sim, por que esse pequeno recanto brasileiro virou um grande monopólio. Tudo, exatamente tudo gira em torno dos órgãos públicos e de seus administradores diretos e indiretos. Até a Igreja e os santos locais tiveram que se adaptar e seguir a “ditadura” que mascaradamente se instalou. “Se “ele” não quer, não acontece”, “faça assim, por que “ele” mandou”...

Se uma festa religiosa mobiliza a comunidade e uma grande massa colabora para a realização de um evento NÃO GOVERNAMENTAL, por que então houve agradecimentos específicos e há uma notável intromissão política?

Claro que eu poderia escrever muitos trechos com citações benéficas e contraditórias, mas por momento encerro apenas com uma dúvida: O “pequeno recanto brasileiro” é hoje uma democracia, uma ditadura, um monopólio ou um feudo?

“Creio que seja apenas mais um dia no Paraíso”-

Ass: Aquele que observa